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PL 2788/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2023

Ementa
Confere ao município de Laranjal Paulista, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/06/2023	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023)	07/07/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)	29/08/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/11/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
16/04/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Aprovado o Parecer.
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	12/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). Inteiro teor
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)	10/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor 16/04/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2788/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Confere ao município de Laranjal Paulista, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos. ". Inteiro teor
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/07/2023	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pela CICS.
04/07/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
05/07/2023	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023)
08/08/2023	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
16/04/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Deputado Jorge Goetten. Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). Aprovado o Parecer.
02/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/05/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
02/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/05/2024 PAG 81, Letra A. Inteiro teor
27/08/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
12/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 12:00:00 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/11/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). Inteiro teor
03/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)