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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 61/2019

Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG e outros

Apresentação
24/05/2023

Ementa
Requerimento de urgência (art. 155) ao PL 61/2019.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Data	Ação
24/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1726/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requerimento de urgência (art. 155) ao PL 61/2019".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1726/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requerimento de urgência (art. 155) ao PL 61/2019". Inteiro teor Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
07/10/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/10/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/10/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1726/2023