PL 2514/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023) 06/07/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024) 12/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
20/12/2023 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.
30/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Saúde (CSAUDE) 25/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação. Inteiro teor

20/12/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2514/2023, pelas Deputadas Weliton Prado (SOLIDARI/MG) e Silvia Cristina PL, que "Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias". Inteiro teor
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/07/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
03/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
04/07/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB)
05/07/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)
03/08/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação. Inteiro teor
20/12/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Ruy Carneiro, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Cristina (PL-RO), Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
  • Aprovado o Parecer.
20/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
10/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
11/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
06/05/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 20/12/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/11/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)