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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 08/05/2025 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 28
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PL 9600/2018 - Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/11/2024
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PL 2151/2019 - Declara Lupicínio Rodrigues e Alfredo da Rocha Vianna Filho, conhecido como Pixinguinha, Patronos da Música Popular Brasileira.
- Autor: do Senado Federal - Lasier Martins
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 2407/2015 - Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
- Autor: Jefferson Campos (PSD-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/06/2024Comissão de Cultura (CCULT)30/10/2019Comissão de Cultura (CCULT)30/10/2019
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PL 2478/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.
- Autor: ADALBERTO CAVALCANTI (PTB-PE)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 5465/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/05/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/10/2023Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)29/11/2016
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PL 6063/2016 - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 9566/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 2798/2019 - Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos.
- Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 2861/2019 - Institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas.
- Autora: Carla Zambelli (PSL-SP)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 3092/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.
- Autora: Maria Rosas (PRB-SP)
- Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 3099/2019 - Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relatora: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/04/2025Comissão de Saúde (CSAUDE)05/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)14/05/2024
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PL 3494/2019 - Denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais.
- Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 6124/2019 - Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.
- Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/12/2024Comissão de Educação (CE)13/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)23/08/2023
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PL 876/2021 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.
- Autores: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Leandre (PV-PR), Osmar Terra (MDB-RS), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 2933/2021 - Altera a Lei nº 6.630, de 23 de setembro de 1976, para tratar da exigência da certificação de boas práticas de fabricação de correlatos classificados como de médio e alto riscos sanitários.
- Autor: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
- Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/11/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)17/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/03/2024
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PL 1352/2022 - Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas.
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 2501/2022 - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos.
- Autores: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 1147/2023 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para impedir a fruição do prazo prescricional contra os aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
- Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2025
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PL 2514/2023 - Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias.
- Autores: Silvia Cristina (PL-RO), Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 2733/2023 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 3191/2023 - Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/10/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/04/2024Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)13/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)12/12/2023
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PL 3772/2023 - Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de “João Batista Mascarenhas de Morais”, o Marechal Mascarenhas.
- Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- Relator: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/08/2024Comissão de Cultura (CCULT)20/03/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)07/11/2023
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PL 4984/2023 - Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/03/2025Comissão de Educação (CE)14/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)17/06/2024
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PL 5049/2023 - Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.
- Autores: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 5224/2023 - Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
- Autora: Priscila Costa (PL-CE)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 906/2024 - Eleva a “Paixão de Cristo de Mucajaí”, que se realiza na cidade de Mucajaí, no Estado de Roraima, a patrimônio cultural imaterial do Brasil.
- Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
- Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2024Comissão de Cultura (CCULT)05/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)17/05/2024
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PL 1116/2024 - Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
- Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), André Fernandes (PL-CE), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carlos Jordy (PL-RJ), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Martins (PL-TO), General Girão (PL-RN), Gilson Marques (NOVO-SC), Jefferson Campos (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Ricardo Salles (PL-SP), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Silvia Waiãpi (PL-AP), Zucco (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2024
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PL 2979/2024 - Altera a Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
- Autor: João Daniel (PT-SE)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Aprovado o Parecer.
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