PL 2477/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Apresentação
10/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para ampliar o conceito de nascente e de Área de Preservação Permanente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/06/2023 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024) | 14/05/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/08/2024 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Socorro Neri apresentou renúncia de relatoria. |
20/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/05/2024 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/05/2024 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/05/2024 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/08/2024 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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