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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 02/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Matheus Laiola por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Delegado Matheus Laiola

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 02/07/2025 às 14:27
Término: 02/07/2025 às 15:22
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 19

PLP 160/2023 - Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
- Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  30/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PDL 75/2023 - Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”
- Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Junio Amaral.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  19/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 2269/2024 - Insere parágrafo único no art. 60 na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar quem dá causa à divulgação, organização e atos correlatos de evento de grande porte sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
- Autor: Célio Studart (PSD-CE)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 754/2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
- Autor: do Senado Federal - Chico Rodrigues
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1457/2023, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 5949/2013 - Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.
- Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  22/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  06/12/2017
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Martins e absteve-se de votar o Deputado André Abdon, apresentou voto em separado o Deputado Valmir Assunção.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 2384/2024 - “Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção.
- Autor: Pezenti (MDB-SC)
- Relator: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  15/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 2334/2015 - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências
- Autor: João Marcelo Souza (PMDB-MA)
- Relator: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  21/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, dos PLs 3567/2015, PL 4337/2016, PL 4690/2016, PL 6209/2016, e PL 6672/2016, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  22/11/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/10/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Luana Costa (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4337/2016, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 4705/2020 - Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.
- Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  15/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  07/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 3701/2021 - Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional.
- Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
- Relator: Fernando Mineiro (PT-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 2282/2022 - Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências.
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relator: Célio Studart (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  20/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 430/2023 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos.
- Autor: José Medeiros (PL-MT)
- Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  18/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 1881/2023 - Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
- Autores: André Fernandes (PL-CE), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Dr. Jaziel (PL-CE), General Girão (PL-RN), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Relator: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 2477/2023 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para ampliar o conceito de nascente e de Área de Preservação Permanente.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  08/10/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 4592/2023 - Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  17/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Bohn Gass.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 6164/2023 - Dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências.
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  13/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 784/2024 - Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Relator: Célio Studart (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 1045/2024 - Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
- Autores: Duda Salabert (PDT-MG), Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Célio Studart (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 1323/2024 - Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos.
- Autor: Adriano do Baldy (PP-GO)
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  16/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 3609/2024 - Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas.
- Autora: Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Relatora: Dilvanda Faro (PT-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  21/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição deste, e do PL 3882/2025, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.

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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 02/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Nilto Tatto

Delegado Matheus Laiola

Nilto Tatto

Gilson Daniel

Nilto Tatto

Gilson Daniel

Nilto Tatto

Coronel Chrisóstomo

Nilto Tatto

Gilson Daniel

Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Delegado Matheus Laiola por Participante Nilto Tatto

Delegado Matheus Laiola

Leônidas Cristino

Delegado Matheus Laiola

Padre João

Delegado Matheus Laiola

Nilto Tatto

Delegado Matheus Laiola

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Delegado Matheus Laiola

Nilto Tatto

Luiz Carlos Busato

Nilto Tatto

Informações

Propostas analisadas 4

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Propostas não analisadas 19

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