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REQ 6/2023 CDE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata, conforme proposta do Projeto de Lei nº 2.303/2019, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2023 Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Aprovado, com inclusão de convite aos senhores Ricardo Bretas - Presidente de Honra da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO, Jasiel Araújo, Secretário Geral da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO e Fábio Luiz da Cunha, Procurador Jurídico da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2023, pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata, conforme proposta do Projeto de Lei nº 2.303/2019, e dá outras providências". Inteiro teor
23/05/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 14/2023 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Requer Requer o aditamento ao requerimento nº 6/2023, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Inteiro teor
31/05/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em razão do encerramento da reunião.
14/06/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscrito pelas Deputadas Any Ortiz (CIDADANIA/RS) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).
  • Aprovado, com inclusão de convite aos senhores Ricardo Bretas - Presidente de Honra da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO, Jasiel Araújo, Secretário Geral da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO e Fábio Luiz da Cunha, Procurador Jurídico da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO.
14/06/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Aprovado requerimento n. 14/2023 do Sr. Dr. Fernando Máximo que requer Requer o aditamento ao requerimento nº 6/2023, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
15/09/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Audiência Pública realizada em 14.09.2023
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/06/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/05/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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