PL 2308/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2023 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023) 25/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo.
01/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 271/2023/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 28/11/2023 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, principal, dos apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
Comissão de Minas e Energia (CME) 28/11/2023 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 2308/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde.

    NOVA EMENTA: Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997". Inteiro teor
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
21/06/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
02/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2351/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde". Inteiro teor
21/09/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
22/09/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

21/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
27/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
28/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
28/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2351/2023 do Sr. Gilson Marques que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei 2308/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2351/2023.
28/11/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único (MATÉRIA EXTRA-PAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, principal, dos apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
  • Encerrada a discussão
  • Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Bacelar (PV-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.308-A/2023).
28/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
28/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.452/2023 e 4.907/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2023 - 13h55 - 249ª Sessão).
  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
01/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )