Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Urbano;
  Educação;
  Trabalho;
  Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 272; abstenção: 5; total: 333.  Votação
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da discussão por uma sessão.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 283; abstenção: 2; total: 314.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Leo Prates (PDT-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas das Emendas apresentadas em Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas apresentadas em Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão “vedada toda e qualquer atividade insalubre” do §3° do Art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 2245/23, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
• Mantido o texto.
• Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 22 do Substitutivo apresentado ao PL 2245/23, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
• Mantido o texto.
• Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 23 do Substitutivo apresentado ao PL 2245/23, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
• Mantido o texto.
• Votação do DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado do §1° do Art. 24 do Substitutivo apresentado ao PL 2245/23, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
• Mantido o texto.
• Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PL 2245/2023, apresentado ao PL 2245/2023 (art. 161, I)
• Prejudicado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relator Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.245-A/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2023/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14821/2024. DOU 17/01/2024 PÁG 05 COL 01.