REQ 67/2023 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/04/2023
Ementa
Requer o aditamento do Requerimento Nº 1/2023 CME que Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 24/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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