Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2054/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2023)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 3910/2023 do Sr. Alberto Fraga que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2054, de 2023.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3910/2023.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei no 2.054, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei no 2.054, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.054, de 2023, da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.054-B/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 193/2024/SGM-P. Inteiro teor