PL 2054/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CMULHER => PL 2054/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 06/12/2023 | Delegada Ione | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2054/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3910/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/11/2023 | Alberto Fraga | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2054, de 2023. Inteiro teor |