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PL 2054/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2054/2023 Parecer do Relator 08/05/2024 Lêda Borges Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 2054/2023 Parecer do Relator 30/10/2023 Delegada Ione Parecer da relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 2054/2023 Substitutivo 31/10/2023 Delegada Ione Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 2054/2023 Parecer de Comissão 13/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2.054/2023. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 2054/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2054/2023 Parecer Preliminar de Plenário 11/09/2024 Soraya Santos Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer o direito à informação sobre a mudança de regime de progressão de pena, concessão de prisão domiciliar ou liberdade ao agressor, fuga ou uso indevido ou mau funcionamento do equipamento de monitoração eletrônica como medida de proteção à ofendida. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2054/2023 Redação Final 05/12/2024 Soraya Santos Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer o direito à informação sobre mudança de regime de progressão de pena, concessão de prisão domiciliar ou de liberdade, fuga ou uso indevido ou mau funcionamento do equipamento de monitoração eletrônica do agressor como medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Inteiro teor
PPP 1 => PL 2054/2023 Parecer Proferido em Plenário 05/12/2024 Soraya Santos Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei no 2.054, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei no 2.054, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 1 => PL 2054/2023 Substitutivo 05/12/2024 Soraya Santos Inteiro teor