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PL 2012/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
19/04/2023

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2023 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023) 11/08/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2023) 30/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2532/2024, PL-2785/2024 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 2012/2023 ( 2 )

  • PL 2532/2024
  • ,  PL 2785/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 18/06/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, do PL 2.532/2024, e do PL 2.785/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

27/08/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2012/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino. ". Inteiro teor
30/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
12/06/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
09/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

23/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3747/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3088/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26/10/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2023)
07/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/05/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
18/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2532/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2532/2024 à proposição PL-2012/2023.
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2785/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2785/2024 à proposição PL-2012/2023.
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
18/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.532/2024 e 2.785/2024, apensados. Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
18/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, do PL 2.532/2024, e do PL 2.785/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA)
  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão e Adiamento de Discussão , de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Líder da Oposição), em razão da ausência do Autor.
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação e de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição), em razão de ausência do Autor.
  • Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo Autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA)
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
01/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2532/2024, PL-2785/2024 apensadas.
09/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
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