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PL 1778/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15274/2025


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

Apresentação
11/04/2023

Ementa
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2023 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023) 04/08/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023) 30/11/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15274/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1778/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins". Inteiro teor
22/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
24/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
02/08/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023)
16/08/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2023

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Thiago de Joaldo, pela Deputada Ana Paula Leão.
  • Aprovado o Parecer.
09/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra A.
10/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
07/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lázaro Botelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
27/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
28/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
11/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1810, Letra B. Inteiro teor
12/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).
20/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
31/01/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
31/01/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA). Inteiro teor
26/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
  • Aprovada a Redação Final.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15274/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 06 COL 01.
26/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do DOC n. 1557/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "OFSF 1151/2025, que comunica a remessa do Projeto de Lei 1778/2023 à sanção". Inteiro teor
01/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 1571/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício 1227/2025 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". Inteiro teor
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  • 26/03/2025 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/12/2024 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/11/2023 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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