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REQ 5/2023 CLP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zé Silva - SOLIDARI/MG

Apresentação
21/03/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - prevista no Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e – prevista no Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 1º de julho de 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2023 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Audiência pública realizada em 19/04/23. Compareceram:
1 - Carlos Henrique de Azevedo Oliveira; Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;
2 - Wolnei de Oliveira Cruz, Coordenador de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB;
3 - Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
4 - Elizabeth Barcelos, Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
5 - Eugênio Zanetti, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
6 - Dácio Miranda Ferreira, Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
7 - Francisco Maurício Barbosa Simões, Representante do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;
8 - Elton Weber, Assembleia Legislativa do R.G.S;
9 - Célio Hoepers, Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina;
10 - Humberto Pereira, Anater; e
11 - Zé Nilton, Abraer.
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2023, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - prevista no Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e – prevista no Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 1º de julho de 2023". Inteiro teor
22/03/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
19/04/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Audiência pública realizada em 19/04/23. Compareceram:
    1 - Carlos Henrique de Azevedo Oliveira; Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;
    2 - Wolnei de Oliveira Cruz, Coordenador de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB;
    3 - Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
    4 - Elizabeth Barcelos, Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
    5 - Eugênio Zanetti, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
    6 - Dácio Miranda Ferreira, Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
    7 - Francisco Maurício Barbosa Simões, Representante do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;
    8 - Elton Weber, Assembleia Legislativa do R.G.S;
    9 - Célio Hoepers, Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina;
    10 - Humberto Pereira, Anater; e
    11 - Zé Nilton, Abraer.
    Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2023 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões