Versões para impressão

REQ 2/2023 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júnior Mano - PL/CE

Apresentação
15/03/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o Ministro da Fazenda e representantes de sites de apostas esportivas, para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas prevista pelo governo federal e esclarecer sobre a devida tributação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Audiência Pública realizada - https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67494

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2023, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o Ministro da Fazenda e representantes de sites de apostas esportivas, para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas prevista pelo governo federal e esclarecer sobre a devida tributação. ". Inteiro teor
22/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Vermelho (PL-PR), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Florentino Neto (PT-PI) e Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
  • Aprovado com alteração: Inserção do Secretário da Receita Federal e representante do Sorte Online. Subscrito pelo Dep. Dagoberto.
12/04/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Audiência Pública realizada - https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67494
  • Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 22/03/2023 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões