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MSC 86/2023 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Origem: OF 80/2023


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/03/2023

Ementa
Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2023 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 20/06/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 86/2023, pelo Poder Executivo, que "Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho". Inteiro teor
11/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1112/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 86/2023. ". Inteiro teor
26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2023.
26/05/2023

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
31/05/2023

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
20/06/2023

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
16/08/2023

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votos contrários da Deputada Fernanda Melchionna e dos Deputados Nilto Tatto e Flávio Nogueira.
06/09/2023

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
13/09/2023

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
20/09/2023

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do VTS n. 2 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Inteiro teor
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  • 20/09/2023 - 09h00

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