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PL 1086/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/03/2023

Ementa
Institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-6366/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 14/03/2023 a 27/04/2023. Sobresta a pauta a partir de: 28/04/2023 14/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2025 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 6366/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1086/2023 ( 1 )

  • PL 1955/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1086/2023, pelo Poder Executivo, que "Institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março". Inteiro teor
13/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 89/2023, pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março'". Inteiro teor
13/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 14/03/2023 a 27/04/2023. Sobresta a pauta a partir de: 28/04/2023
14/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 15/03/2023, em razão da Urgência Constitucional apresentada.
13/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 634/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1086/2023, de autoria do Poder Executivo, ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
23/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 23/03/2023 13:21:00
11/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1123/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do PL 1086/2023 ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 163/2023, pelo Poder Executivo, que "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1086, de 2023, que 'Institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março.'
    ". Inteiro teor
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6366/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1955/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1955/2024 à proposição PL-1086/2023.
03/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 6366/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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