Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato de Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a convocação dos diretores da Empresa Americanas: O Diretor interino João Guerra; Diretores que renunciaram ao cargo: Sérgio Rial e André Covre; Os diretores afastados Anna Saicali, Timotheo Barros, Marcio Cruz, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes; O ex-diretor executivo Miguel Gutierrez; ex-diretor José Timotheo de Barros; e o atual diretor Leonardo Pereira". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Solicita que esta CPI requisite ao Grupo Americanas cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Grupo, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2022 e em exercícios anteriores. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer sejam convidados os senhores Fernando Dantas Alves Filho e Carlos Eduardo Munhoz, sócios da PwC e da KPMG responsáveis por analisar os balanços contábeis da companhia e para que forneça esclarecimentos da conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso da CPI DAS AMERICANAS". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que forneça esclarecimentos sobre o possível uso de informação privilegiada (insider trading), irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis e à atuação das agências de classificação de risco de crédito nas emissões da Americanas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 6/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requerer ao Presidente do Banco Central a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 7/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado da relação nominal de credores com respectivos valores e classe junto ao Grupo Americanas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer sejam convidados os senhores presidentes dos Bancos credores junto ao Grupo Americanas: Bradesco (BBDC4): R$ 4,8 bilhões; Santander Brasil (SANB11): R$ 3,6 bilhões; BTG Pactual (BPAC11): R$ 3,5 bilhões; BV (Votorantim: R$ 207 milhões; Itaú Unibanco (ITUB4): R$ 2,9 bilhões; Safra: R$ 2,5 bilhões; Banco do Brasil (BBAS3): R$ 1,3 bilhão; Daycoval: R$ 509 milhões; Caixa Econômica Federal: R$ 501 milhões; Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões; BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões; para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por cada instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 9/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor presidente do Deutsche Bank credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 26/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto para prestar esclarecimentos sobre a conduta da empresa de auditoria PwC e KPMG, que realizou balanços contábeis da companhia Americanas, bem como a omissão do conselho fiscal da empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 27/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia do relatório circunstanciado das atividades das recuperandas (AMERICANAS S/A, B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL S.À.R.L e ST IMPORTAÇÕES LTDA, em conjunto com relatório mensal de atividades, os documentos resguardados por sigilo judicial (versão sigilosa), junto ao d. Juízo da 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de auxiliar esta comissão, credores e interessados". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 28/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias dos e-mails de todas as caixas de e-mail institucionais dos (i) diretores da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos; (ii) membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos nos últimos 10 (dez) anos; bem como (iii) dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos junto a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo nos autos do Processo nº 1000147-05.2023.8.26.0260". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 35/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor J.P. MORGAN, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, às empresas de auditoria KPMG e PwC todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, demais papeis de trabalho da auditoria, e-mails, dentre outros, que ampararam os pareceres pela adequação das demonstrações contábeis da Americanas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 37/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, à Americanas todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, dentre outros, que ampararam as reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, inclusive as reuniões trimestrais de acompanhamento orçamentário da empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 38/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer o convite de representante das empresas de auditoria KPMG e PwC, por atestarem a adequação das demonstrações contábeis que foram submetidas ao Conselho fiscal e ao Conselho de Administração da Companhia, para esclarecer o posicionamento da auditoria independente com relação às demonstrações contábeis da empresa e sua responsabilidade para que elas fossem aprovadas, sem que refletissem adequadamente a situação da empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 39/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer a convocação dos Srs. Miguel Gutierrez, Leonardo Coelho e Sergio Rial, na condição de investigados, para esclarecer por que as demonstrações contábeis não refletiam a real situação da empresa e quais medidas foram tomadas para proteger os pequenos fornecedores das Americanas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer que sejam convidados representantes das empresas Britânia Eletrodomésticos, Brinox Metalúrgica, BDF Nívea, Click-Rodo Entregas Ltda, Coty Brasil Comércio Ltda, Dell Computadores do Brasil, Editora Rocco Ltda, Editora Schwarcz Ltda, Eletrolux do Brasil, Elka Plásticos ltda, Envision Indústria de Produtos eletrônicos Ltda, Falcon Distribuidora, Armazenamento e Transportes, Ferrero do Brasil Indústria doces e alimentos, na condição de fornecedores prejudicados com a recuperação judicial da empresa, para explicar o impacto econômico da situação da empresa para o setor empresarial". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 41/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer o convite a representantes dos empregados das Americanas para esclarecer os impactos trabalhistas da situação atual da empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 42/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3, para explicar de que forma as medidas de governança corporativa falharam e o que precisa ser feito para que episódios semelhantes não ocorram novamente no futuro". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 43/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer a convocação dos Srs. Cristina Artimonte Farjallat, Fiamma Orlando Zarife e Paulo Veiga Ferraz Pereira, na condição de investigados, para esclarecer por que o Conselho Fiscal, responsável pela proteção aos acionistas, não tomou medidas efetivas para que as demonstrações contábeis refletissem a real situação da empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 44/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer a convocação dos Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Cláudio Moniz Barreto Garcia, Paulo Alberto Lemann, Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes e Mauro Muratório Not, na condição de investigados, para esclarecer por que o Conselho de Administração não tomou medidas efetivas para que as demonstrações contábeis refletissem a real situação da empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer a convocação da Srª. Camille Loyo Faria, diretora financeira e de relações com investidores, na condição de investigada, para esclarecer as razões pelas quais as demonstrações contábeis não refletiam com exatidão a situação do passivo da empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 46/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer o convite de representantes dos bancos Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Santander, Deutsche Bank Trust Company Americas, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal, para esclarecer a situação real dos passivos da companhia e a real possibilidade de sobrevivência da empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 47/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer a convocação dos Srs. Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, na condição de investigados, para esclarecer por que dividendos continuaram a ser pagos para os acionistas se a empresa não tinha situação financeira adequada". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 48/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer que sejam convidados representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 49/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer o convite a representantes do Ministério Público de São Paulo para esclarecer o estado atual das investigações em relação a situação das Americanas". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Aprovado requerimento n. 3/2023 do Sr. Júnior Mano que solicita que esta CPI requisite ao Grupo Americanas cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Grupo, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2022 e em exercícios anteriores.
• Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Júnior Mano que requer sejam convidados os senhores Fernando Dantas Alves Filho e Carlos Eduardo Munhoz, sócios da PwC e da KPMG responsáveis por analisar os balanços contábeis da companhia e para que forneça esclarecimentos da conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso da CPI DAS AMERICANAS.
• Aprovado requerimento n. 6/2023 do Sr. Júnior Mano que requerer ao Presidente do Banco Central a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI.
• Aprovado requerimento n. 7/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado da relação nominal de credores com respectivos valores e classe junto ao Grupo Americanas.
• Aprovado requerimento n. 21/2023 do Sr. Júnior Mano que requer sejam convidados o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sr. Aécio Prado Dantas Jr., e o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Sr. Samir Nehme, para comparecerem perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para prestarem esclarecimentos sobre as inconsistências dos lançamentos contábeis da empresa Americanas na CPIDAAMERICANAS.
• Aprovado requerimento n. 22/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o senhor Miguel Gutierrez, ex-presidente da companhia, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA, bem como sobre a transferência de imóveis de seu nome para empresas em nome de seus pais e de sua própria pessoa durante o processo de mudança no comando do referido varejista.
• Aprovado requerimento n. 23/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado senhor presidente do Instituto Iberoamericano da Empresa, Eduardo Silva para prestação de esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA.
• Aprovado requerimento n. 24/2023 do Sr. João Carlos Bacelar que requer a expedição de ofício às empresas de auditorias KPMG e PwC para que envie a esta Comissão Parlamentar de Inquérito relação dos nomes dos auditores responsáveis pela realização das auditorias na Empresa Amercianas, no período de 2016 à 2022.
• Aprovado requerimento n. 26/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o senhor presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto para prestar esclarecimentos sobre a conduta da empresa de auditoria PwC e KPMG, que realizou balanços contábeis da companhia Americanas, bem como a omissão do conselho fiscal da empresa.
• Aprovado requerimento n. 27/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia do relatório circunstanciado das atividades das recuperandas (AMERICANAS S/A, B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL S.À.R.L e ST IMPORTAÇÕES LTDA, em conjunto com relatório mensal de atividades, os documentos resguardados por sigilo judicial (versão sigilosa), junto ao d. Juízo da 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de auxiliar esta comissão, credores e interessados.
• Aprovado requerimento n. 29/2023 do Sr. Orlando Silva que requeiro que sejam convidados os representantes dos escritórios Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter - administradores da recuperação judicial da empresa Americanas.
• Aprovado requerimento n. 30/2023 do Sr. Thiago de Joaldo que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. Eduardo Silva da Silva, Presidente do Instituto Íbero Americano da Empresa, para participar de reunião de Audiência Pública para debater os recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.
• Aprovado requerimento n. 32/2023 do Sr. Thiago de Joaldo que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito, seja CONVIDADO o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para participar de reunião de Audiência Pública e debater os recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.
• Aprovado requerimento n. 34/2023 do Sr. Vicentinho Júnior que requer sejam convidados para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito representantes dos principais bancos credores da Americanas.
• Aprovado requerimento n. 36/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, às empresas de auditoria KPMG e PwC todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, demais papeis de trabalho da auditoria, e-mails, dentre outros, que ampararam os pareceres pela adequação das demonstrações contábeis da Americanas.
• Aprovado requerimento n. 37/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, à Americanas todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, dentre outros, que ampararam as reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, inclusive as reuniões trimestrais de acompanhamento orçamentário da empresa.
• Aprovado requerimento n. 38/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer o convite de representante das empresas de auditoria KPMG e PwC, por atestarem a adequação das demonstrações contábeis que foram submetidas ao Conselho fiscal e ao Conselho de Administração da Companhia, para esclarecer o posicionamento da auditoria independente com relação às demonstrações contábeis da empresa e sua responsabilidade para que elas fossem aprovadas, sem que refletissem adequadamente a situação da empresa.
• Aprovado requerimento n. 40/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer que sejam convidados representantes das empresas Britânia Eletrodomésticos, Brinox Metalúrgica, BDF Nívea, Click-Rodo Entregas Ltda, Coty Brasil Comércio Ltda, Dell Computadores do Brasil, Editora Rocco Ltda, Editora Schwarcz Ltda, Eletrolux do Brasil, Elka Plásticos ltda, Envision Indústria de Produtos eletrônicos Ltda, Falcon Distribuidora, Armazenamento e Transportes, Ferrero do Brasil Indústria doces e alimentos, na condição de fornecedores prejudicados com a recuperação judicial da empresa, para explicar o impacto econômico da situação da empresa para o setor empresarial.
• Aprovado requerimento n. 41/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer o convite a representantes dos empregados das Americanas para esclarecer os impactos trabalhistas da situação atual da empresa.
• Aprovado requerimento n. 42/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3, para explicar de que forma as medidas de governança corporativa falharam e o que precisa ser feito para que episódios semelhantes não ocorram novamente no futuro.
• Aprovado requerimento n. 49/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer o convite a representantes do Ministério Público de São Paulo para esclarecer o estado atual das investigações em relação a situação das Americanas
• Aprovado requerimento n. 5/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que forneça esclarecimentos sobre o possível uso de informação privilegiada (insider trading), irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis e à atuação das agências de classificação de risco de crédito nas emissões da Americanas.
• Aprovado requerimento n. 50/2023 do Sr. Gustinho Ribeiro que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de NOMEAÇÃO de assessor externo junto à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.
• Aprovado requerimento n. 46/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer o convite de representantes dos bancos Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Santander, Deutsche Bank Trust Company Americas, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal, para esclarecer a situação real dos passivos da companhia e a real possibilidade de sobrevivência da empresa.

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que seja convidado o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BCB, Sr Paulo Souza, para tratar das operações de crédito firmadas entre instituições financeiras e a Americanas, bem como de possíveis reflexos e lições extraídas do caso". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 54/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convidado o senhor Sérgio Rial, ex-Diretor Presidente da Americanas, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convocado para oitiva os Diretores e ex-diretores da Americanas S.A., Leonardo Coelho Pereira, André Covre, Miguel Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros, Marcio Cruz Meirelles, João Guerra, Camille Loyo Faria, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 60/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocado o senhor Luiz Cláudio Moreira Lessa presidente Eleito do Banco da Amazônia para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 103 milhões". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocado o senhor Octavio de Lazari Junior, presidente do Banco Bradesco para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 4,8 bilhões". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 62/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocado o senhor André Santos Esteves, presidente do conselho de administração do Banco BTG Pactual para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 3,5 bilhões". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 63/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocado o senhor José Olympio Pereira, presidente do Banco Safra para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 2,5 bilhões". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 64/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocada a senhora Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidente do Banco do Brasil (BB) para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 1,3 bilhão". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 65/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. LEONARDO COELHO PEREIRA, atual presidente da Americanas S.A., para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a atual situação da empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 66/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocado o senhor Milton Maluhy Filho, presidente do Banco Itaú Unibanco para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 2,9 bilhões". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 67/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer que seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias dos e-mails de todas as caixas de e-mail institucionais dos diretores da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos; membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos nos últimos 10 (dez) anos; bem como dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos junto a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo nos autos do Processo nº 1000147- 05.2023.8.26.0260". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 68/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer que seja CONVOCADO, na qualidade de testemunha, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sr. Aloízio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 276 milhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 69/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer que seja CONVOCADA, na qualidade de testemunha, a presidente do Banco Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Rita Serrano, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 501 milhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 70/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer que seja CONVOCADA na qualidade de testemunha a senhora presidente do Conselho de Administração do Banco Santander Brasil, Deborah Stern Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 3,6 bilhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 71/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convocado o Sr. Miguel Gutierrez, ex-CEO da AMERICANAS S.A. para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 73/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convocado o Sr. Sérgio Rial, ex-CEO da AMERICANAS S.A. para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 72/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que sejam encaminhados pela PWC BRASIL (Price water house Coopers Brasil Ltda.) informações, sob a forma de listagem e ordem cronológica por ano, da (s) empresa (s) estatais (sociedade de economia mista) em que ela realizou auditoria externa ou estudos, de qualquer tipo, inclusive, visando alterações acionárias, abertura de capital, retirada do controle acionário da União, entre outros, entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de janeiro de 2023". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 75/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convidado o Sr. Marcel Fukayama para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 76/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez) anos". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 77/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que: "Requeremos que seja convidado o Sr. Eduardo Moreira para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 80/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que sejam compartilhadas pelo Ministério Público do Trabalho informações acerca de processos administrativos e/ou judiciais envolvendo a AMERICANAS S.A". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 81/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 82/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 74/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convocado o Sr. Leonardo Coelho Pereira, atual CEO da AMERICANAS S.A., para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 83/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco BV VOTORANTIM, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 207,1 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 84/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco J.P. MORGAN, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de recursos disponibilizados por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 85/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco ABC BRASIL, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 415,6 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 86/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco DAYCOVAL, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 509 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 87/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do DEUTSCHE BANK, credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista. ". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 88/2023 (Requerimento), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 89/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer que sejam encaminhados, pela AMERICANAS S.A, informações e cópia contendo a listagem, em ordem cronológica, da remuneração e bônus por cumprimento de metas dos ex–presidentes, diretores e do pagamento de lucros e de dividendos dos 3 acionistas com maior controle e poder de direção na empresa Americanas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 90/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 92/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convocado o Sr. Milton Maluhy Filho, Diretor Presidente do Itaú Unibanco, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da relação do banco com a Americanas S.A. e eventual responsabilidade na fraude perpetrada na empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convocado o Sr. Mario Roberto Opice Leão, Diretor Presidente do Banco Santander, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da relação do banco com a Americanas S.A. e eventual responsabilidade na fraude perpetrada na empresa". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 95/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer informações à Bolsa de Valores B3 sobre os procedimentos adotados pela Bolsa de Valores para evitar a ocorrência de novas fraudes contábeis, semelhantes à ocorrida recentemente ocorrida no caso do grupo Americanas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 96/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requeiro, com base no art. 58, § 3°, da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, nos arts. 35 a 37 e 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no art. 229 do Código de Processo Penal, a realização de acareação entre o CEO Leonardo Pereira Coelho; o Presidente da KPMG no Brasil e na América do Sul, Charles Krieck; o Sócio-Presidente da PwC Brasil, Marco Castro; os representantes dos bancos Deutsche Bank, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, BV". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 97/2023 (Requerimento), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requeremos que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 98/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requeremos que seja requisitado cópia dos 10 (dez) contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 99/2023 (Requerimento), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requeremos que seja requisitado do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse sistema de registro". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 100/2023 (Requerimento), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requer informações sobre a remuneração e ganhos da Diretoria, Conselho de Administração e Fiscal e acionistas controladores da empresa Americanas S.A". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 102/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da CF/88, do art. 2.º da Lei 1.579/52 e arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de documentação detalhada (com os registros contábeis, os demonstrativos financeiros e as políticas de distribuição de lucros) pelo Grupo Americanas dos dividendos recebidos pelos sócios-controladores nos últimos 10 (dez) anos, em excel com os valores detalhados". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 108/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convidado para oitiva o Dr. Acen Amaral Vatef, Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros DELECOR /DRPJ/SR/PF/RJ, responsável pela condução do Inquérito Policial que investiga as inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 109/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convidado para oitiva o Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro responsável pelas investigações em relação às inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 110/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convidada para oitiva a Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 111/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convidado para oitiva o Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Aprovado requerimento n. 59/2023 do Sr. João Carlos Bacelar que requer a convocação do Sr. Marcio Cruz, ex-presidente da B2W -Business To World e ex- CEO da Americanas digital.
• Aprovado requerimento n. 76/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez) anos.
• Aprovado requerimento n. 77/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023.
• Aprovado requerimento n. 79/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A.
• Aprovado requerimento n. 81/2023 dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna que requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
• Aprovado requerimento n. 82/2023 dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna que solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 88/2023 dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna que requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
• Aprovado requerimento n. 90/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 95/2023 do Sr. João Carlos Bacelar que requer informações à Bolsa de Valores B3 sobre os procedimentos adotados pela Bolsa de Valores para evitar a ocorrência de novas fraudes contábeis, semelhantes à ocorrida recentemente ocorrida no caso do grupo Americanas.
• Aprovado requerimento n. 97/2023 do Sr. Alberto Mourão que requer que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini
• Aprovado requerimento n. 98/2023 dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna que requer que seja requisitado cópia dos 10 (dez) contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023.
• Aprovado requerimento n. 99/2023 dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna que requer que seja requisitado do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse sistema de registro.
• Aprovado requerimento n. 102/2023 do Sr. Jorge Goetten que requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da CF/88, do art. 2.º da Lei 1.579/52 e arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de documentação detalhada (com os registros contábeis, os demonstrativos financeiros e as políticas de distribuição de lucros) pelo Grupo Americanas dos dividendos recebidos pelos sócios-controladores nos últimos 10 (dez) anos, em excel com os valores detalhados.
• Aprovado requerimento n. 103/2023 do Sr. Alberto Mourão que requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis.
• Aprovado requerimento n. 104/2023 do Sr. Alberto Mourão que requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos.
• Aprovado requerimento n. 105/2023 do Sr. Alberto Mourão que requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da Americanas S.A.
• Aprovado requerimento n. 106/2023 do Sr. Alberto Mourão que requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A.
• Aprovado requerimento n. 108/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convidado para oitiva o Dr. Acen Amaral Vatef, Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros DELECOR /DRPJ/SR/PF/RJ, responsável pela condução do Inquérito Policial que investiga as inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A.
• Aprovado requerimento n. 109/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convidado para oitiva o Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro responsável pelas investigações em relação às inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A.
• Aprovado requerimento n. 110/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convidada para oitiva a Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários
• Aprovado requerimento n. 111/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convidado para oitiva o Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários.

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 117/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja requisitado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos e inquéritos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 118/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja requisitado ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude contábil envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia das oitivas realizadas, dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 119/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita que seja requisitado à Receita Federal do Brasil (RFB) relatório circunstanciado da(s) medidas administrativas(s) instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações das dívidas tributárias, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas e divulgado em janeiro/2023". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 120/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita que seja requisitado à Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional (PGFN) relatório circunstanciado da(s) medidas administrativas(s) e/ou judiciais instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações dos créditos tributários, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas divulgado em janeiro/2023". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 122/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requeremos que seja requisitado à Receita Federal do Brasil a designação de, ao menos, um(a) Auditor – Fiscal de Carreira Técnica, com experiência na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), unidade de Inteligência Fiscal da Receita Federal, para colaborar no exame documental e nos demais trabalhos desta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 123/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita sejam convocados os/as senhores/as representantes de instituições financeiras bancárias que assinaram respostas às cartas de circularização emitidas por auditoria externa do grupo Americanas, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito das informações, verificações e avaliações contábeis". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 126/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e João Carlos Bacelar PL, que "Requer que sejam convidados a Sra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida ou representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 124/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e João Carlos Bacelar PL, que "Requer que sejam convidados o Sr. Iágaro Jung Martins ou representante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 125/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e João Carlos Bacelar PL, que "Requer que sejam convidados Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas ou representante da Receita Federal do Brasil para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 64/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Solicita informações ao Ministério Público Federal". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Relatório do Relator, Dep. Carlos Chiodini". Inteiro teor

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação do REQ n. 130/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requeiro a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos desta Comissão por 30 (trinta) dias". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 3011/2023, conforme o seguinte teor: "Prorrogue-se o prazo até o dia 26/09/2023, "ad referendum" do Plenário. Publique-se."

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

• Apresentação da REL n. 2/2023 (Relatório), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Relatório do Relator, Dep. Carlos Chiodini". Inteiro teor