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RCP 1/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores (CPIAMERI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 19/2023 CPIAMERI Ofício 20/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores Solicita o relatório preliminar que instruiu a confecção da apresentação da Audiência Pública do dia 13 de junho de 2023. Inteiro teor
OF 62/2023 CPIAMERI Ofício 24/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores Solicita informações ao Ministério Público Federal. Inteiro teor
OF 63/2023 CPIAMERI Ofício 23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores Solicita informações ao Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 1/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 18/05/2023 João Carlos Bacelar Requer a convocação dos Acionistas da Empresa Americanas: Sr. Jorge Paulo Lemann, Sr. Carlos Alberto Sicupira e Sr. Marcel Telles; das empresas de auditorias KPMG e PwC e, seus auditores. Inteiro teor
REQ 2/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 19/05/2023 João Carlos Bacelar Requer a convocação dos diretores da Empresa Americanas: O Diretor interino João Guerra; Diretores que renunciaram ao cargo: Sérgio Rial e André Covre; Os diretores afastados Anna Saicali, Timotheo Barros, Marcio Cruz, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes; O ex-diretor executivo Miguel Gutierrez; ex-diretor José Timotheo de Barros; e o atual diretor Leonardo Pereira. Inteiro teor
REQ 3/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 19/05/2023 Júnior Mano Solicita que esta CPI requisite ao Grupo Americanas cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Grupo, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2022 e em exercícios anteriores. Inteiro teor
REQ 4/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 19/05/2023 Júnior Mano Requer sejam convidados os senhores Fernando Dantas Alves Filho e Carlos Eduardo Munhoz, sócios da PwC e da KPMG responsáveis por analisar os balanços contábeis da companhia e para que forneça esclarecimentos da conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso da CPI DAS AMERICANAS. Inteiro teor
REQ 5/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 19/05/2023 Júnior Mano Requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que forneça esclarecimentos sobre o possível uso de informação privilegiada (insider trading), irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis e à atuação das agências de classificação de risco de crédito nas emissões da Americanas. Inteiro teor
REQ 6/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 19/05/2023 Júnior Mano Requerer ao Presidente do Banco Central a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI. Inteiro teor
REQ 7/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 19/05/2023 Júnior Mano Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado da relação nominal de credores com respectivos valores e classe junto ao Grupo Americanas. Inteiro teor
REQ 8/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 19/05/2023 Júnior Mano Requer sejam convidados os senhores presidentes dos Bancos credores junto ao Grupo Americanas: Bradesco (BBDC4): R$ 4,8 bilhões; Santander Brasil (SANB11): R$ 3,6 bilhões; BTG Pactual (BPAC11): R$ 3,5 bilhões; BV (Votorantim: R$ 207 milhões; Itaú Unibanco (ITUB4): R$ 2,9 bilhões; Safra: R$ 2,5 bilhões; Banco do Brasil (BBAS3): R$ 1,3 bilhão; Daycoval: R$ 509 milhões; Caixa Econômica Federal: R$ 501 milhões; Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões; BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões; para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por cada instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 9/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 19/05/2023 Júnior Mano Requer seja convidado o senhor presidente do Deutsche Bank credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista. Inteiro teor
REQ 10/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer seja convidado a senhora presidente do Banco credor Banco do Brasil (BBAS3) - R$ 1,3 bilhão, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 11/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Daycoval - R$ 509 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 12/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Safra - R$ 2,5 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 13/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Itaú Unibanco (ITUB4) - R$ 2,9 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 14/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BTG Pactual (BPAC11) - R$ 3,5 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 15/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Bradesco (BBDC4) -R$ 4,8 bilhões junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 16/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Santander Brasil (SANB11) - R$ 3,6 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 17/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 18/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer que seja convidada a senhora presidente do Banco credor Caixa Econômica Federal - R$ 501 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 19/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 20/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 21/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer sejam convidados o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sr. Aécio Prado Dantas Jr., e o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Sr. Samir Nehme, para comparecerem perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para prestarem esclarecimentos sobre as inconsistências dos lançamentos contábeis da empresa Americanas na CPIDAAMERICANAS. Inteiro teor
REQ 22/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer seja convidado o senhor Miguel Gutierrez, ex-presidente da companhia, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA, bem como sobre a transferência de imóveis de seu nome para empresas em nome de seus pais e de sua própria pessoa durante o processo de mudança no comando do referido varejista. Inteiro teor
REQ 23/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer seja convidado senhor presidente do Instituto Iberoamericano da Empresa, Eduardo Silva para prestação de esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA. Inteiro teor
REQ 24/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 22/05/2023 João Carlos Bacelar Requer a expedição de ofício às empresas de auditorias KPMG e PwC para que envie a esta Comissão Parlamentar de Inquérito relação dos nomes dos auditores responsáveis pela realização das auditorias na Empresa Amercianas, no período de 2016 à 2022. Inteiro teor
REQ 25/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 22/05/2023 Júnior Mano Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BV Votorantim - R$ 207 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 26/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 23/05/2023 Júnior Mano Requer seja convidado o senhor presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto para prestar esclarecimentos sobre a conduta da empresa de auditoria PwC e KPMG, que realizou balanços contábeis da companhia Americanas, bem como a omissão do conselho fiscal da empresa. Inteiro teor
REQ 27/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 23/05/2023 Júnior Mano Requer seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia do relatório circunstanciado das atividades das recuperandas (AMERICANAS S/A, B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL S.À.R.L e ST IMPORTAÇÕES LTDA, em conjunto com relatório mensal de atividades, os documentos resguardados por sigilo judicial (versão sigilosa), junto ao d. Juízo da 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de auxiliar esta comissão, credores e interessados. Inteiro teor
REQ 28/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 23/05/2023 Júnior Mano Requer seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias dos e-mails de todas as caixas de e-mail institucionais dos (i) diretores da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos; (ii) membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos nos últimos 10 (dez) anos; bem como (iii) dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos junto a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo nos autos do Processo nº 1000147-05.2023.8.26.0260 Inteiro teor
REQ 29/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 24/05/2023 Orlando Silva Requeiro que sejam convidados os representantes dos escritórios Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter - administradores da recuperação judicial da empresa Americanas. Inteiro teor
REQ 30/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 24/05/2023 Thiago de Joaldo Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. Eduardo Silva da Silva, Presidente do Instituto Íbero Americano da Empresa, para participar de reunião de Audiência Pública para debater os recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A. Inteiro teor
REQ 31/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 24/05/2023 Thiago de Joaldo Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO dos representantes das empresas de auditorias KPMG e PwC para prestar depoimento acerca dos recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A. Inteiro teor
REQ 32/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 24/05/2023 Thiago de Joaldo Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito, seja CONVIDADO o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para participar de reunião de Audiência Pública e debater os recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A. Inteiro teor
REQ 33/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 24/05/2023 Thiago de Joaldo Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVOCADO o Sr. Sérgio Agapito Lires Rial, Ex-CEO da Americanas, para participar de reunião de Tomada de Depoimento sobre os fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A. Inteiro teor
REQ 34/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 24/05/2023 Vicentinho Júnior Requer sejam convidados para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito representantes dos principais bancos credores da Americanas. Inteiro teor
REQ 35/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 25/05/2023 Júnior Mano Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor J.P. MORGAN, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 36/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 25/05/2023 Domingos Neto Requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, às empresas de auditoria KPMG e PwC todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, demais papeis de trabalho da auditoria, e-mails, dentre outros, que ampararam os pareceres pela adequação das demonstrações contábeis da Americanas. Inteiro teor
REQ 37/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 25/05/2023 Domingos Neto Requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, à Americanas todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, dentre outros, que ampararam as reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, inclusive as reuniões trimestrais de acompanhamento orçamentário da empresa. Inteiro teor
REQ 38/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 25/05/2023 Domingos Neto Requer o convite de representante das empresas de auditoria KPMG e PwC, por atestarem a adequação das demonstrações contábeis que foram submetidas ao Conselho fiscal e ao Conselho de Administração da Companhia, para esclarecer o posicionamento da auditoria independente com relação às demonstrações contábeis da empresa e sua responsabilidade para que elas fossem aprovadas, sem que refletissem adequadamente a situação da empresa. Inteiro teor
REQ 39/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 25/05/2023 Domingos Neto Requer a convocação dos Srs. Miguel Gutierrez, Leonardo Coelho e Sergio Rial, na condição de investigados, para esclarecer por que as demonstrações contábeis não refletiam a real situação da empresa e quais medidas foram tomadas para proteger os pequenos fornecedores das Americanas. Inteiro teor
REQ 40/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 25/05/2023 Domingos Neto Requer que sejam convidados representantes das empresas Britânia Eletrodomésticos, Brinox Metalúrgica, BDF Nívea, Click-Rodo Entregas Ltda, Coty Brasil Comércio Ltda, Dell Computadores do Brasil, Editora Rocco Ltda, Editora Schwarcz Ltda, Eletrolux do Brasil, Elka Plásticos ltda, Envision Indústria de Produtos eletrônicos Ltda, Falcon Distribuidora, Armazenamento e Transportes, Ferrero do Brasil Indústria doces e alimentos, na condição de fornecedores prejudicados com a recuperação judicial da empresa, para explicar o impacto econômico da situação da empresa para o setor empresarial. Inteiro teor
REQ 41/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 25/05/2023 Domingos Neto Requer o convite a representantes dos empregados das Americanas para esclarecer os impactos trabalhistas da situação atual da empresa. Inteiro teor
REQ 42/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 25/05/2023 Domingos Neto Requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3, para explicar de que forma as medidas de governança corporativa falharam e o que precisa ser feito para que episódios semelhantes não ocorram novamente no futuro. Inteiro teor
REQ 43/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 25/05/2023 Domingos Neto Requer a convocação dos Srs. Cristina Artimonte Farjallat, Fiamma Orlando Zarife e Paulo Veiga Ferraz Pereira, na condição de investigados, para esclarecer por que o Conselho Fiscal, responsável pela proteção aos acionistas, não tomou medidas efetivas para que as demonstrações contábeis refletissem a real situação da empresa. Inteiro teor
REQ 44/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 25/05/2023 Domingos Neto Requer a convocação dos Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Cláudio Moniz Barreto Garcia, Paulo Alberto Lemann, Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes e Mauro Muratório Not, na condição de investigados, para esclarecer por que o Conselho de Administração não tomou medidas efetivas para que as demonstrações contábeis refletissem a real situação da empresa. Inteiro teor
REQ 45/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 25/05/2023 Domingos Neto Requer a convocação da Srª. Camille Loyo Faria, diretora financeira e de relações com investidores, na condição de investigada, para esclarecer as razões pelas quais as demonstrações contábeis não refletiam com exatidão a situação do passivo da empresa. Inteiro teor
REQ 46/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 25/05/2023 Domingos Neto Requer o convite de representantes dos bancos Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Santander, Deutsche Bank Trust Company Americas, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal, para esclarecer a situação real dos passivos da companhia e a real possibilidade de sobrevivência da empresa. Inteiro teor
REQ 47/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 25/05/2023 Domingos Neto Requer a convocação dos Srs. Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, na condição de investigados, para esclarecer por que dividendos continuaram a ser pagos para os acionistas se a empresa não tinha situação financeira adequada. Inteiro teor
REQ 48/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 25/05/2023 Domingos Neto Requer que sejam convidados representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro. Inteiro teor
REQ 49/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 25/05/2023 Domingos Neto Requer o convite a representantes do Ministério Público de São Paulo para esclarecer o estado atual das investigações em relação a situação das Americanas Inteiro teor
REQ 50/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 29/05/2023 Gustinho Ribeiro Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de NOMEAÇÃO de assessor externo junto à Câmara dos Deputados nos termos que especifica. Inteiro teor
REQ 51/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 29/05/2023 Orlando Silva Requeiro que seja Convidado O Sr. Carlos Eduardo Padilha, ex-diretor financeiro da Americanas S.A., no período 2018 a 2021, para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.. Inteiro teor
REQ 52/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 31/05/2023 Fausto Santos Jr. Requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3 para que compareçam e apresentem as transações financeiras dos acionistas majoritários da Americanas S/A, durante os dois anos que antecederam a decretação de recuperação judicial da empresa. Inteiro teor
REQ 53/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 01/06/2023 Mendonça Filho Requer que seja convidado o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BCB, Sr Paulo Souza, para tratar das operações de crédito firmadas entre instituições financeiras e a Americanas, bem como de possíveis reflexos e lições extraídas do caso. Inteiro teor
REQ 54/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 01/06/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja convidado o senhor Sérgio Rial, ex-Diretor Presidente da Americanas, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Inteiro teor
REQ 55/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 01/06/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja convocado para oitiva os Diretores e ex-diretores da Americanas S.A., Leonardo Coelho Pereira, André Covre, Miguel Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros, Marcio Cruz Meirelles, João Guerra, Camille Loyo Faria, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes. Inteiro teor
REQ 56/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 02/06/2023 João Carlos Bacelar Requer a convocação do ex-conselheiro e representante dos acionistas de referência da empresa Americanas Paulo Alberto Lemann, a ex-conselheira Cecília Sicupira Giusti e, o representante dos acionistas de referência e ex-presidente do conselho da empresa Americanas - Eduardo Saggioro Garcia. Inteiro teor
REQ 57/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 02/06/2023 João Carlos Bacelar Requer a convocação dos Membros Independentes Pierre Moreau, Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes; O Representante dos Acionistas de Referência Cláudio Moniz Barreto Garcia; os diretores da americanas Leonardo Coelho – CEO (Diretor Presidente) e, Camille Loyo Faria – CFO e DRI (Diretora Financeira e de Relações com Investidores) Inteiro teor
REQ 58/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 02/06/2023 Jorge Goetten Requeiro que seja convidado o representante legal no Brasil do Nu Pagamentos S.A. - Nu Holdings Lt, para prestar esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para exposição aos ativos do Grupo Americanas S.A. Inteiro teor
REQ 59/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 02/06/2023 João Carlos Bacelar Requer a convocação do Sr. Marcio Cruz, ex-presidente da B2W -Business To World e ex- CEO da Americanas digital. Inteiro teor
REQ 60/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Alexandre Guimarães Requer que seja convocado o senhor Luiz Cláudio Moreira Lessa presidente Eleito do Banco da Amazônia para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 103 milhões. Inteiro teor
REQ 61/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Alexandre Guimarães Requer que seja convocado o senhor Octavio de Lazari Junior, presidente do Banco Bradesco para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 4,8 bilhões. Inteiro teor
REQ 62/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Alexandre Guimarães Requer que seja convocado o senhor André Santos Esteves, presidente do conselho de administração do Banco BTG Pactual para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 3,5 bilhões. Inteiro teor
REQ 63/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Alexandre Guimarães Requer que seja convocado o senhor José Olympio Pereira, presidente do Banco Safra para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 2,5 bilhões. Inteiro teor
REQ 64/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Alexandre Guimarães Requer que seja convocada a senhora Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidente do Banco do Brasil (BB) para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 1,3 bilhão. Inteiro teor
REQ 65/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 05/06/2023 Orlando Silva Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. LEONARDO COELHO PEREIRA, atual presidente da Americanas S.A., para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a atual situação da empresa. Inteiro teor
REQ 66/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Alexandre Guimarães Requer que seja convocado o senhor Milton Maluhy Filho, presidente do Banco Itaú Unibanco para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 2,9 bilhões. Inteiro teor
REQ 67/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Thiago de Joaldo Requer que seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias dos e-mails de todas as caixas de e-mail institucionais dos diretores da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos; membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos nos últimos 10 (dez) anos; bem como dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos junto a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo nos autos do Processo nº 1000147- 05.2023.8.26.0260. Inteiro teor
REQ 68/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Thiago de Joaldo Requer que seja CONVOCADO, na qualidade de testemunha, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sr. Aloízio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 276 milhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes. Inteiro teor
REQ 69/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Thiago de Joaldo Requer que seja CONVOCADA, na qualidade de testemunha, a presidente do Banco Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Rita Serrano, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 501 milhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes. Inteiro teor
REQ 70/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Thiago de Joaldo Requer que seja CONVOCADA na qualidade de testemunha a senhora presidente do Conselho de Administração do Banco Santander Brasil, Deborah Stern Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 3,6 bilhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes. Inteiro teor
REQ 71/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que seja convocado o Sr. Miguel Gutierrez, ex-CEO da AMERICANAS S.A. para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa. Inteiro teor
REQ 72/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que sejam encaminhados pela PWC BRASIL (Price water house Coopers Brasil Ltda.) informações, sob a forma de listagem e ordem cronológica por ano, da (s) empresa (s) estatais (sociedade de economia mista) em que ela realizou auditoria externa ou estudos, de qualquer tipo, inclusive, visando alterações acionárias, abertura de capital, retirada do controle acionário da União, entre outros, entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de janeiro de 2023. Inteiro teor
REQ 73/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que seja convocado o Sr. Sérgio Rial, ex-CEO da AMERICANAS S.A. para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa. Inteiro teor
REQ 74/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que seja convocado o Sr. Leonardo Coelho Pereira, atual CEO da AMERICANAS S.A., para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa. Inteiro teor
REQ 75/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 05/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que seja convidado o Sr. Marcel Fukayama para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A. Inteiro teor
REQ 76/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez) anos. Inteiro teor
REQ 77/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023. Inteiro teor
REQ 78/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 05/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que seja convidado o Sr. Eduardo Moreira para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A. Inteiro teor
REQ 79/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 05/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A. Inteiro teor
REQ 80/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que sejam compartilhadas pelo Ministério Público do Trabalho informações acerca de processos administrativos e/ou judiciais envolvendo a AMERICANAS S.A. Inteiro teor
REQ 81/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/06/2023 Tarcísio Motta Requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Inteiro teor
REQ 82/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 05/06/2023 Tarcísio Motta Solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 83/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 05/06/2023 Icaro de Valmir Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco BV VOTORANTIM, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 207,1 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 84/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 05/06/2023 Icaro de Valmir Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco J.P. MORGAN, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de recursos disponibilizados por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 85/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 05/06/2023 Icaro de Valmir Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco ABC BRASIL, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 415,6 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 86/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 05/06/2023 Icaro de Valmir Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco DAYCOVAL, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 509 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. Inteiro teor
REQ 87/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 05/06/2023 Icaro de Valmir Requer que seja convidado o senhor presidente do DEUTSCHE BANK, credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista. Inteiro teor
REQ 88/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 12/06/2023 Tarcísio Motta Requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Inteiro teor
REQ 89/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 12/06/2023 Tarcísio Motta Requer que sejam encaminhados, pela AMERICANAS S.A, informações e cópia contendo a listagem, em ordem cronológica, da remuneração e bônus por cumprimento de metas dos ex–presidentes, diretores e do pagamento de lucros e de dividendos dos 3 acionistas com maior controle e poder de direção na empresa Americanas. Inteiro teor
REQ 90/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 12/06/2023 Fernanda Melchionna Requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 91/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 13/06/2023 Tarcísio Motta Requer da empresa Americanas os documentos mencionados, literalmente, no fato relevante divulgado por essa companhia em 13 de janeiro de 2023. Inteiro teor
REQ 92/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 14/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que seja convocado o Sr. Milton Maluhy Filho, Diretor Presidente do Itaú Unibanco, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da relação do banco com a Americanas S.A. e eventual responsabilidade na fraude perpetrada na empresa. Inteiro teor
REQ 93/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 14/06/2023 Fernanda Melchionna Requeremos que seja convocado o Sr. Mario Roberto Opice Leão, Diretor Presidente do Banco Santander, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da relação do banco com a Americanas S.A. e eventual responsabilidade na fraude perpetrada na empresa. Inteiro teor
REQ 94/2023 CPIAMERI Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) 16/06/2023 Vicentinho Júnior Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos sócios acionistas da empresa Americanas. Inteiro teor
REQ 95/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 19/06/2023 João Carlos Bacelar Requer informações à Bolsa de Valores B3 sobre os procedimentos adotados pela Bolsa de Valores para evitar a ocorrência de novas fraudes contábeis, semelhantes à ocorrida recentemente ocorrida no caso do grupo Americanas. Inteiro teor
REQ 96/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 19/06/2023 João Carlos Bacelar Requeiro, com base no art. 58, § 3°, da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, nos arts. 35 a 37 e 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no art. 229 do Código de Processo Penal, a realização de acareação entre o CEO Leonardo Pereira Coelho; o Presidente da KPMG no Brasil e na América do Sul, Charles Krieck; o Sócio-Presidente da PwC Brasil, Marco Castro; os representantes dos bancos Deutsche Bank, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, BV. Inteiro teor
REQ 97/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 19/06/2023 Alberto Mourão Requeremos que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini Inteiro teor
REQ 98/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 19/06/2023 Tarcísio Motta Requeremos que seja requisitado cópia dos 10 (dez) contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023. Inteiro teor
REQ 99/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 19/06/2023 Tarcísio Motta Requeremos que seja requisitado do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse sistema de registro. Inteiro teor
REQ 100/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 19/06/2023 Alberto Mourão Requer informações sobre a remuneração e ganhos da Diretoria, Conselho de Administração e Fiscal e acionistas controladores da empresa Americanas S.A. Inteiro teor
REQ 101/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 20/06/2023 João Carlos Bacelar Requer acareação entre os diretores: Sr. diretor-presidente da Americanas, Leonardo Coelho Pereira e Miguel Gutierrez, ex-presidente da empresa Americanas. Inteiro teor
REQ 102/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 21/06/2023 Jorge Goetten Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da CF/88, do art. 2.º da Lei 1.579/52 e arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de documentação detalhada (com os registros contábeis, os demonstrativos financeiros e as políticas de distribuição de lucros) pelo Grupo Americanas dos dividendos recebidos pelos sócios-controladores nos últimos 10 (dez) anos, em excel com os valores detalhados. Inteiro teor
REQ 103/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 03/07/2023 Alberto Mourão Requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis. Inteiro teor
REQ 104/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 03/07/2023 Alberto Mourão Requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos. Inteiro teor
REQ 105/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 03/07/2023 Alberto Mourão Requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da Americanas S.A. Inteiro teor
REQ 106/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 03/07/2023 Alberto Mourão Requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A. Inteiro teor
REQ 107/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 03/07/2023 Alberto Mourão Requer que sejam convocados os senhores Luiz Paulo Silveira, representante da APSIS Consultoria, assim como Gabriel Varella e Jairo Luiz de Araújo Brito, representantes da XP Investimentos, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito de laudos avaliativos contábeis. Inteiro teor
REQ 108/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 07/07/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja convidado para oitiva o Dr. Acen Amaral Vatef, Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros DELECOR /DRPJ/SR/PF/RJ, responsável pela condução do Inquérito Policial que investiga as inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A. Inteiro teor
REQ 109/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 07/07/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja convidado para oitiva o Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro responsável pelas investigações em relação às inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A. Inteiro teor
REQ 110/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 07/07/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja convidada para oitiva a Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários Inteiro teor
REQ 111/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 07/07/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja convidado para oitiva o Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
REQ 112/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 11/07/2023 Carlos Chiodini Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de nomeação de assessor externo à Câmara dos Deputados nos termos que especifica. Inteiro teor
REQ 113/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 04/08/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja requisitada ao Banco Central do Brasil a designação de, ao menos, um(a) Analista de Carreira Técnica, com experiência em Mercado de Capitais e em análise de operações de risco sacado, para colaborar no exame documental e nos demais trabalhos desta CPI. Inteiro teor
REQ 114/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 04/08/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja requisitado ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro relatório circunstanciado do(s) inquérito(s) instaurado(s) para apuração dos potenciais ilícitos criminais relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como o compartilhamento das oitivas e dos laudos das eventuais perícias realizadas no curso do(s) referido(s) procedimento(s) investigatório(s). Inteiro teor
REQ 115/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 04/08/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja requisitada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a designação de, ao menos, um(a) inspetor(a) ou analista, preferencialmente vinculado(a) à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores, para colaborar na análise documental e nos demais trabalhos desta CPI. Inteiro teor
REQ 116/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 04/08/2023 Carlos Chiodini Requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo. Inteiro teor
REQ 117/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 07/08/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja requisitado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos e inquéritos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos. Inteiro teor
REQ 118/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 07/08/2023 Carlos Chiodini Solicita que seja requisitado ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude contábil envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia das oitivas realizadas, dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos. Inteiro teor
REQ 119/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 14/08/2023 Fernanda Melchionna Solicita que seja requisitado à Receita Federal do Brasil (RFB) relatório circunstanciado da(s) medidas administrativas(s) instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações das dívidas tributárias, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas e divulgado em janeiro/2023. Inteiro teor
REQ 120/2023 CPIAMERI Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) 14/08/2023 Fernanda Melchionna Solicita que seja requisitado à Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional (PGFN) relatório circunstanciado da(s) medidas administrativas(s) e/ou judiciais instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações dos créditos tributários, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas divulgado em janeiro/2023. Inteiro teor
REQ 121/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 21/08/2023 Orlando Silva Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito sejam convidados a Sr.ª Viviane Muller Prado e o Sr. Alamiro Velludo Salvador Netto, para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de contribuir com esclarecimentos sobre a atual situação da empresa. Inteiro teor
REQ 122/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 22/08/2023 Tarcísio Motta Requeremos que seja requisitado à Receita Federal do Brasil a designação de, ao menos, um(a) Auditor – Fiscal de Carreira Técnica, com experiência na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), unidade de Inteligência Fiscal da Receita Federal, para colaborar no exame documental e nos demais trabalhos desta CPI. Inteiro teor
REQ 123/2023 CPIAMERI Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 22/08/2023 Tarcísio Motta Solicita sejam convocados os/as senhores/as representantes de instituições financeiras bancárias que assinaram respostas às cartas de circularização emitidas por auditoria externa do grupo Americanas, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito das informações, verificações e avaliações contábeis. Inteiro teor
REQ 124/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 24/08/2023 Domingos Neto Requer que sejam convidados o Sr. Iágaro Jung Martins ou representante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro. Inteiro teor
REQ 125/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 24/08/2023 Domingos Neto Requer que sejam convidados Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas ou representante da Receita Federal do Brasil para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro. Inteiro teor
REQ 126/2023 CPIAMERI Requerimento de Audiência Pública 24/08/2023 Domingos Neto Requer que sejam convidados a Sra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida ou representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro. Inteiro teor
REQ 127/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 28/08/2023 Orlando Silva Requeiro a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos desta comissão por 15 (quinze) dias. Inteiro teor
REQ 128/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 05/09/2023 Vicentinho Júnior Requeiro a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos desta comissão por 30 (trinta) dias. Inteiro teor
REQ 129/2023 CPIAMERI Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) 05/09/2023 João Carlos Bacelar Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, da Cecília Sucupira. Inteiro teor
REQ 130/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 12/09/2023 Fausto Pinato Requeiro a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos desta Comissão por 30 (trinta) dias. Inteiro teor
REQ 131/2023 CPIAMERI Requerimento (Outros) 19/09/2023 Mauro Benevides Filho Requer inclusão na coautoria ao Voto em Separado 1 ao Relatório da CPI das Americanas. Inteiro teor
RPD 1 CPIAMERI => RCP 1/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REL 1/2023 CPIAMERI Inteiro teor
RPD 2 CPIAMERI => RCP 1/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REL 1/2023 CPIAMERI Inteiro teor
RPDR 1/2023 CPIAMERI Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos 19/09/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3011/2023 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/09/2023 Gustinho Ribeiro Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A. para o dia 26 de setembro de 2023. Inteiro teor