REQ 119/2023 CPIAMERI
Inteiro teor
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/08/2023
Ementa
Solicita que seja requisitado à Receita Federal do Brasil (RFB) relatório circunstanciado da(s) medidas administrativas(s) instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações das dívidas tributárias, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas e divulgado em janeiro/2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/09/2023 |
CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/08/2023 |
CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )
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| 26/09/2023 |
CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )
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