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TVR 86/2023 Inteiro teor
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/01/2023

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.296, de 20 de dezembro de 2022 que torna sem efeito o Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorgou concessão à Fundação Núcleo Cultural BentoGonçalvense, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2024 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação : Proposição sujeita à apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/01/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 86/2023 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.296, de 20 de dezembro de 2022 que revoga o Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorgou a concessão à Fundação Núcleo Cultural Bento-Gonçalvense, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul''". Inteiro teor
08/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação : Proposição sujeita à apreciação do Plenário
03/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2025.
14/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
03/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
23/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões