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PEC 2/2023 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ , Hugo Leal - PSD/RJ , Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ e outros

Apresentação
08/03/2023

Ementa
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/03/2023	À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado o Parecer.
27/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	11/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor 23/05/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/03/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 2/2023, pelas Deputadaas Laura Carneiro (PSD-RJ) e outros, que: "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais". Inteiro teor
08/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
27/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
29/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 238 Inteiro teor
31/03/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
24/04/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
11/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
23/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). Aprovado o Parecer.
25/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
29/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
30/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra A.
31/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3780/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 2, de 2023, que insere a cultura no rol de dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal. ". Inteiro teor