PEC 2/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3780/2023 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 31/10/2023 | Laura Carneiro | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 2, de 2023, que insere a cultura no rol de dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal. Inteiro teor |
| REQ 4937/2024 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 16/12/2024 | Iza Arruda | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 2, de 2023, que insere a cultura no rol de dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal. Inteiro teor |