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Situação: Apensado ao PL 2114/2022

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Becari - UNIÃO/SP , Bruno Ganem - PODE/SP

Apresentação
01/03/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/04/2023	Apense-se à(ao) PL-2114/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/03/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 752/2023, pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências. ". Inteiro teor
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2114/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
25/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
14/06/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 1942/2023 (Requerimento), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Bruno Ganem PODE, que "Requer a inclusão de coautoria no PL nº 752/2023. ". Inteiro teor
21/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n° 1942/2023.