EMS 3059/1992 => PL 3059/1992
Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
07/03/1996
Ementa
EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.059, de 1992, que "torna obrigatório o uso de tarja com expressão que ressalte a importância do aleitamento materno, nas embalagens e propagandas dos produtos utilizados no aleitamento artificial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
|