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PL 91/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
02/02/2023

Ementa
Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/03/2023	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2023)	29/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2023)	11/12/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)	05/11/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/11/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
07/05/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
14/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 91/2023 ( 2 )

PL 2316/2023

PL 2316/2023

Autor: Jonas Donizette

Ementa: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
, PL 2930/2023

PL 2930/2023

Autor: David Soares

Ementa: Declara o atleta de futebol Edson Arantes do Nascimento, popularmente conhecido como Pelé, como o Patrono do Futebol Brasileiro.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 18 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 12 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	30/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor 07/05/2025 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 91/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro. ". Inteiro teor
14/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/03/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
15/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 802 Inteiro teor
27/03/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
28/03/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2316/2023. Inteiro teor
31/07/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2930/2023. Inteiro teor
08/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
07/12/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
08/12/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2023)
18/12/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
11/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/08/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
02/12/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
30/04/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/05/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Douglas Viegas. Aprovado o Parecer.
08/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 258, Letra A. Inteiro teor
09/05/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2316/2023, PL-2930/2023 apensadas.
03/11/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
04/11/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
25/11/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.