Versões para impressão

PDL 453/2022 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 131/2025

Origem: TVR 135/2020


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
15/12/2022

Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardim, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/2022 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/02/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 131/2025. DOU 07/03/2025 PÁG 16 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 453/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardim, Estado do Ceará". Inteiro teor
20/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
20/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022.
22/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
09/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
18/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
22/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2023, Letra A.
23/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2023).
06/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/06/2023 20:55:00. Não foram apresentados recursos.
12/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 144/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
14/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
05/07/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE). Inteiro teor
01/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
29/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

28/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 131/2025. DOU 07/03/2025 PÁG 16 COL 02.
07/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 172/2025-SF que comunica promulgação de decreto legislativo n º 131/2025. Inteiro teor
  • Decreto Legislativo 131/2025 Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 01/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/05/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões