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REQ 1624/2022 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Barros - PP/PR e outros

Apresentação
13/12/2022

Ementa
Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1624/2022, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1624/2022, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
14/12/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/12/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/12/2022

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/12/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Sessões e Reuniões
  • 22/12/2022 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/12/2022 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2022 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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