Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2922/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 547 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 843/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 843/2023.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 17:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
• Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; Não: 303; Total: 379.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG) pela:
  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
  • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG) pela:
  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.
  • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Comunicação. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Inadmitido o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
• Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do art. 7º do substitutivo, apresentado ao PL 2922/2022. (161, I).
• Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.922-A/2022).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 114/2025/SGM-P. Inteiro teor