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PL 2902/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
01/12/2022

Ementa
Dispõe sobre a instituição da "Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2024	Apense-se a este(a) o(a) PL-1186/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2902/2022, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023.[ATUALIAZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)	03/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/07/2024)	31/07/2024

Apensados

Apensados ao PL 2902/2022 ( 4 )

PL 4406/2023

PL 4406/2023

Autor: Cabo Gilberto Silva

Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Nacional em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública.
, PL 4759/2023 (1)

PL 4759/2023

Autor: Pedro Aihara

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de dados relativos a casos de suicídio e automutilação de profissionais da segurança pública pelos órgãos descritos no art. 144 da Constituição Federal.
, PL 6116/2023

PL 6116/2023

Autor: Duda Ramos

Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a realização de prevenção ao suicídio policial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
, PL 1186/2024

PL 1186/2024

Autor: Marcos Pollon

Ementa: Institui a Campanha Permanente de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE)	29/07/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4406/2023, do PL 4759/2023, do PL 1186/2024 e do PL 6116/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2902/2022, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Dispõe sobre a instituição da “Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”. ". Inteiro teor
13/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 538 Inteiro teor
13/12/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
28/04/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
02/05/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4406/2023. Inteiro teor
09/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4759/2023. Inteiro teor
16/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1186/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2902/2022, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023.[ATUALIAZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] Inteiro teor
29/07/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4406/2023, do PL 4759/2023, do PL 1186/2024 e do PL 6116/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/07/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/07/2024)
26/08/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.