PL 2902/2022 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/12/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 16/04/2024 |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1186/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2902/2022, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023.[ATUALIAZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] Inteiro teor |