Versões para impressão

REQ 1552/2022 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PL/DF

Apresentação
24/11/2022

Ementa
Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2022 Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 1552/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer revisão do despacho de distribuição do
Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre
a classificação, tratamento e produção de
bioinsumos por meio do manejo biológico on
farm; ratifica o Programa Nacional de
Bioinsumos e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1552/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer revisão do despacho de distribuição do
    Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre
    a classificação, tratamento e produção de
    bioinsumos por meio do manejo biológico on
    farm; ratifica o Programa Nacional de
    Bioinsumos e dá outras providências". Inteiro teor
25/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
25/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2022
  Versões para impressão