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PL 2734/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
07/11/2022

Ementa
Dispõe sobre a inclusão de projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica no rol taxativo do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); e sobre a preferência para projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas de educação básica no art. 2º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2022 Às Comissões de Esporte; Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2022) 22/11/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) 30/03/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2023) 26/10/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) 31/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2024) 11/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2025 Comissão de Educação ( CE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/11/2023 Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.
10/10/2023 Comissão do Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.
11/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte; Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 05/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Cultura (CCULT) 23/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

29/11/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão do Esporte (CESPO) 25/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor

10/10/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2734/2022, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a inclusão de projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica no rol taxativo do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); e sobre a preferência para projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas de educação básica no art. 2º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006". Inteiro teor
11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
17/11/2022

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
18/11/2022

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
21/11/2022

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2022)
01/12/2022

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
29/03/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
18/04/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/09/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
10/10/2023

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Aprovado o Parecer.
11/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/10/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
16/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2023, Letra A.
24/10/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
25/10/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2023)
06/11/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2023

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz.
  • Aprovado o Parecer.
30/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
01/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra B.
27/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)
29/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
05/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2024)
18/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
25/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Ramagem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
24/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/10/2023 - 10h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/10/2023 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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