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PL 2675/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
André de Paula - PSD/PE

Apresentação
25/10/2022

Ementa
Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2022 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2022) 01/12/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) 24/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Viação e Transportes ( CVT )
O Relator, Dep. Lázaro Botelho, deixou de ser membro da Comissão
06/12/2023 Viação e Transportes ( CVT )
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2675/2022 ( 1 )

  • PL 6044/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 03/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2675/2022, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH". Inteiro teor
11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
16/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022 PAG 56 Inteiro teor
29/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
30/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2022)
07/12/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/11/2022 a 07/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP)
23/03/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/04/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Paulo Freire Costa, deixou de ser membro da Comissão
02/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP)
15/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/09/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
03/10/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição. Inteiro teor
18/10/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/12/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Lázaro Botelho, deixou de ser membro da Comissão
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  • 06/12/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/10/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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