| PRL 1 CVT => PL 2675/2022 |
Parecer do Relator |
03/10/2023 |
Lázaro Botelho |
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 2675/2022 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6044/2023, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 2675/2022 |
Parecer de Comissão |
14/11/2024 |
Gilberto Abramo |
Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH.
Inteiro teor
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