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PL 2610/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
17/10/2022

Ementa
Cria o Programa Analfabetismo Zero em todo o país e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2022	Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2022)	28/11/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)	27/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2023)	15/12/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/07/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2411/2024, PL-3514/2025 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 2610/2022 ( 2 )

PL 2411/2024 (1)

PL 2411/2024

Autor: Senado Federal - Janaína Farias

Ementa: Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA).
, PL 3514/2025

PL 3514/2025

Autor: Amom Mandel

Ementa: Institui a Política Nacional de Alfabetização Funcional e o Programa de Educação Integral de Jovens e Adultos, com foco na redução do analfabetismo funcional no Brasil.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Educação (CE)	30/06/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 2610/22 e dos PLs 2411/24 e 3514/25, apensados, com substitutivo. Inteiro teor 15/07/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PSOL-MG)
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2610/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Cria o Programa Analfabetismo Zero em todo o país e dá outras providências. ". Inteiro teor
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/11/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 211 Inteiro teor
16/11/2022	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
24/11/2022	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
25/11/2022	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2022)
05/12/2022	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
26/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2023	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/12/2023	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2023)
22/12/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2411/2024 à proposição PL-2610/2022. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
06/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-3514/2025 à proposição PL-2411/2024.
03/06/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 2610/2022 e dos PLs 2411/2024 e 3514/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/06/2026	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG)
30/06/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 2610/22 e dos PLs 2411/24 e 3514/25, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/07/2026	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PSOL-MG) pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) Iniciada a Discussão. Discutiu a Matéria a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PSOL-MG)
16/07/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2411/2024, PL-3514/2025 apensadas.