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PL 2411/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Janaína Farias - PT/CE

Apresentação
13/11/2024

Ementa
Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2025 Apense-se à(ao) PL-2610/2022. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2025 Comissão de Educação ( CE )
Apensação do PL 3514/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 2411/2024 ( 1 )

  • PL 3514/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1281/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.411, de 2024, de autoria da Senadora Janaína Farias, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA)". Inteiro teor
13/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 2411/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA)". Inteiro teor
24/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2610/2022. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 390 Inteiro teor
27/02/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2610/2022, ao qual esta proposição está apensada.
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3514/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3514/2025 à proposição PL-2411/2024.
08/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apensação do PL 3514/2025 a esta proposição.
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