Versões para impressão

PL 2527/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Márcio Macêdo - PT/SE

Apresentação
27/09/2022

Ementa
Institui o Estatuto do Pedestre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022) 17/10/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023) 30/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2024 Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
05/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2527/2022 ( 1 )

  • PL 66/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 23/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela rejeição deste, e do PL 66/2023, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2527/2022, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT/SE), que "Institui o Estatuto do Pedestre". Inteiro teor
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 160 Inteiro teor
10/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
13/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
14/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)
08/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

28/08/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
29/08/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023)
12/09/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/04/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela rejeição deste, e do PL 66/2023, apensado. Inteiro teor
15/05/2024

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/05/2024

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
22/05/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
29/10/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/11/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 22/05/2024 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/05/2024 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas