PL 2345/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
25/08/2022

Ementa
Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023) 02/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2023) 20/06/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023) 08/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23/08/2023 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
06/09/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)

Apensados

Apensados ao PL 2345/2022 ( 1 )

  • PL 2416/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 22/08/2023 - Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação do Projeto de Lei 2345/2022 e do PL 2416/2022, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

23/08/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2345/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que " Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica. ". Inteiro teor
03/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2416/2022. Inteiro teor
04/10/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-2416/2022 apensada.
04/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 81 Inteiro teor
27/04/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
28/04/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
10/05/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/06/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação deste, e do PL 2416/2022, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
19/06/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2023)
07/07/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiu a Matéria a Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
  • Vista à Deputada Julia Zanatta.
22/08/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação do Projeto de Lei 2345/2022 e do PL 2416/2022, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
23/08/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Iniciada a Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
28/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2023, Letra A.
28/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2416/2022 apensada.
05/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
06/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
20/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3319/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.345, de 2022, que “Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica”, a fim de considerar a inclusão da Comissão de Trabalho (CT) para análise do mérito da matéria". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/08/2023 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)