PL 5094/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romário - PL/RJ
Apresentação
04/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para otimizar as oportunidades de vacinação da população não imunizada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/08/2022 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022) | 07/10/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2023) | 05/07/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
12/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 21/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
16/11/2022
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
30/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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