PL 2033/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14454/2022
Identificação da Proposição
Autor
Cezinha de Madureira - PSD/SP
,
Luis Miranda - REPUBLIC/DF
,
Carla Dickson - UNIÃO/RN
e outros
Apresentação
13/07/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/08/2022 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14454/2022. DOU 22/09/22 PÁG 09 COL 01. |
03/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/07/2022 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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