REQ 37/2022 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Enio Verri - PT/PR
Apresentação
11/07/2022
Ementa
Requer realização de audiência pública para debater o PLP 178/2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Audiência pública realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66776 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 23/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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