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REQ 76/2022 CTASP Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG

Apresentação
21/06/2022

Ementa
Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 76/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais". Inteiro teor
24/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 83/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019. ". Inteiro teor
28/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2022 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões