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REQ 85/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elias Vaz - PSB/GO

Apresentação
20/06/2022

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4.917 – MC pela Agência Nacional do Petróleo - ANP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebimento do Aviso nº 438 - GP/TCU, de 6 de maio de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº
801/2025 proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 16/4/2025, ao apreciar o TC-011.490/2022-5, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por intermédio do Ofício nº 142/2022/CFFC-P, de 23/6/2022.
Encaminha também cópia da peça 22, nos termos do item 9.3 da mencionada Decisão e esclarece que, nos termos do subitem 9.5 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 85/2022, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4.917 – MC pela Agência Nacional do Petróleo - ANP". Inteiro teor
21/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.
  • Aprovado.
23/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Solicitação de auditoria enviada ao TCU por meio do ofício 142/2022- CFFC Inteiro teor
29/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 865 - GP/TCU, de 27/06/2022, para conhecimento que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-011.490/2022-5. Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
16/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 438 - GP/TCU, de 6 de maio de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº
    801/2025 proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 16/4/2025, ao apreciar o TC-011.490/2022-5, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por intermédio do Ofício nº 142/2022/CFFC-P, de 23/6/2022.
    Encaminha também cópia da peça 22, nos termos do item 9.3 da mencionada Decisão e esclarece que, nos termos do subitem 9.5 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/06/2022 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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