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REQ 15/2022 PEC00720 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para instruir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2022, pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Professor Israel Batista PSB, que "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)". Inteiro teor
14/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
28/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    PEDRO DELARUE, Secretário-Geral da Unafisco Nacional - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (REQs 7 e 16/2022);

    PEDRO HUMBERTO BRUNO DE CARVALHO JUNIOR, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (REQ 4/2022); e

    GILBERTO PEREIRA, Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (REQs 14 e 15/2022).

    (Requerimento nº 4/2022, da Dep. Bia Kicis)
    (Requerimento nº 7/2022, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 14/2022, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 15/2022, do Dep. André Figueiredo)
    (Requerimento nº 16/2022, dos Deps. Enio Verri e Reginaldo Lopes)
31/01/2023

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2022 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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