CN ( CN )

• Prazo para Emendas: 07/06/2022 a 09/06/2022.
  Comissão Mista: *
  Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2022.
  Congresso Nacional: 07/06/2022 a 18/08/2022.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/10/2022
  
  *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato n. 58, de 15/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/08/2022 – Seção 1 – Página 6) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e à Emenda nº 1, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.120, de 2022, e pela sua adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda 1; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.120, de 2022 e pela rejeição da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.120 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.
• Votação do DTQ 1: PT: Emenda de plenário nº 1. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 92; não: 209; total: 301.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.120-A/2022) - (PLV 26/2022).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o PLV nº 26, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1120/2022, que Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 527/2022/SGM-P. Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14465/2022. DOU 10/11/22 PÁG 02 COL 02.