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PL 1485/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Identificação da Proposição

Autor
Joenia Wapichana - REDE/RR

Apresentação
02/06/2022

Ementa
Institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/03/2023	Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)	13/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023)	06/07/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/03/2024	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvia Waiãpi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
26/06/2023	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação, com substitutivo.
10/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)	26/06/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1485/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas ". Inteiro teor
08/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/06/2022	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Recebimento pela CDHM.
09/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 339 Inteiro teor
10/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." Inteiro teor
16/03/2023	Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Devolução à CCP
17/03/2023	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Recebimento pela CPOVOS.
11/04/2023	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)
12/04/2023	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/06/2023	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)
05/07/2023	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023)
03/08/2023	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/03/2024	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvia Waiãpi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)