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REQ 47/2022 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
27/05/2022

Ementa
Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na e morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Subscrito pelos deputados Érika kokay, Frei Anastácio, Helder Salomão, Joenia Wapichana, Padre João, Bira do Pindaré e Talíria Petrone.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 47/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na e morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos. ". Inteiro teor
01/06/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Em votação nominal, rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Submetido à votação nominal, o requerimento foi aprovado.
  • Subscrito pelos deputados Érika kokay, Frei Anastácio, Helder Salomão, Joenia Wapichana, Padre João, Bira do Pindaré e Talíria Petrone.
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD) n. 4/2022, pelos Deputados Felipe Francischini (UNIÃO/PR) e Capitão Alberto Neto PL, que "Recurso contra a condução do Presidente da CDH em votação". Inteiro teor
  • Despacho exarado ao REC n. 4/2022, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para que se manifeste no prazo de duas sessões. Publique-se."
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício na Questão de Ordem n. 213/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicada a Questão de Ordem n. 213/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o provimento do Recurso n. 4/2022, cuja decisão anulou a votação do Requerimento n. 47/2022 ocorrida na CDHM. Publique-se. Arquive-se".
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2022 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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